Informações Contábeis: SPED - e-ECF - Escrituração Contábil Fiscal e o CFC

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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

SPED - e-ECF - Escrituração Contábil Fiscal e o CFC

Publicado por Jorge Campos

Postado por sheilla santos

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SEFAZ/CE - Obrigatoriedade de informar CPF/CNPJ nos cupons fiscais em operações com valor igual ou superior a R$ 200,00

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O Ato Declaratório Cofis nº 91/2013, em referência, alterou o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS-Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), constante no Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20/2012, o qual passa a vigorar com os ajustes e alterações constantes do Anexo Único da norma em referência. Dentre os ajustes e as alterações ora introduzidos, destacamos os seguintes: a) tabela de registros e de obrigatoriedade de apresentação - EFD-Contribuições: abertura do arquivo digital e Bloco 0 (Blocos C, I e M); b) Registro 0000: abertura do arquivo digital e identificação da pessoa jurídica; c) Registro 0035: identificação de sociedade em conta de participação (SCP); d) Registro C175: registro analítico do documento (código 65); e) Registro C850: registro analítico do documento - CF-e (código 59); f) Registro C890: processo referenciado; g) Registro I199: processo referenciado; h) Registro M115: detalhamento dos ajustes do crédito de PIS/Pasep apurado; i) Registro M205: contribuição para o PIS/Pasep a recolher - Detalhamento por código de receita; j) Registro M225: detalhamento dos ajustes da contribuição para o PIS/Pasep apurada; k) Registro M515: detalhamento dos ajustes do crédito de Cofins apurado; l) Registro M605: Cofins a recolher - Detalhamento por código de receita; m) Registro M625: detalhamento dos ajustes da Cofins apurada; n) Registro 1300: controle dos valores retidos na fonte - PIS/Pasep; o) Registro 1700: controle dos valores retidos na fonte - Cofins. (Ato Declaratório Executivo Cofis nº 91/2013 - DOU 1 de 11.12.2013) Fonte: Editorial IOB

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