Optantes do lucro real serão primeiros a se adaptar à nova modalidade para envio das obrigações criadas pela unificação de informações trabalhistas, previdenciárias e sociais
SÃO PAULO - A implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) emerge nas empresas a necessidade de alinhar os processos, a fim de garantir sua aderência às normas e regulamentos que disciplinam as atividades dentro dos novos prazos estabelecidos.
"Hoje, quando a empresa admite um funcionário, pode demorar até 40 dias para que esta informação entre na base de dados do INSS. Se este sofrer um acidente neste período, a informação pode levar mais uns 30 dias para ser atualizada no sistema. Ou seja, são 70 dias para essa informação estar completa nas bases. Com o eSocial essa informação chega à base no mesmo dia em que os eventos ocorrem. Desta forma, o colaborador terá muito mais rapidez no acesso ao benefício", explica a advogada tributarista e previdenciária Tânia Gurgel, sócia da TAF Consultoria.
Ao rever os procedimentos para atender aos novos prazos, as empresas têm a oportunidade de redefinir rotinas e automatizar processos. Este novo cenário também tem movimentado as empresas de software, que buscam se ajustar e/ou encontrar uma solução tecnológica que suporte o cumprimento das obrigações.
Para auxiliar no cumprimento destas obrigações, o governo estipulou no início deste ano que as empresas de software terão seis meses para adequarem seus serviços. Passado este período, as empresas enquadradas na obrigatoriedade do eSocial terão ainda mais seis meses para se adaptarem ao novo sistema.
"O que se pode afirmar é que agora o mercado está na fase de analisar a aderência do que é necessário preencher dentro do cenário das informações que a empresa hoje já tem. Por isso, muitas empresas agora estão fazendo os seus mapeamentos e analisando onde há falha no envio de informações. Esses gaps, contudo, não vêm do eSocial, e sim de uma rotina mais aberta que as empresas apresentavam", explica a consultora.
Tânia observa que, apesar de o ponto de corte na obrigatoriedade não ter sido feito por setor - estão obrigadas empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões -, o limite estabelecido contempla empresas do lucro real. "Porém, todos os empresários devem começar a se preparar para atender esta nova vertente, pois entre os próximos passos do sistema deverá estar a inclusão gradativa dos demais portes empresariais", explica.
A gerente responsável pelo eSocial na ADP, Ângela Lúcia Rachid, realça a importância de se adequar aos prazos. "Hoje, é comum que os colaboradores do setor de RH façam horas extras no fim do mês para atualizar os sistemas. Com o eSocial é necessário mudar essa cultura, seja por meio de um bom sistema de gestão de processos ou da contratação ou treinamento de pessoas", esclarece.
Na Petrobras Distribuidora, o gerente de controle tributário, Elias da Silva Júnior, afirma que os principais entraves giraram em torno de indefinições e constantes mudanças até o formato final. "Nosso desafio não foi contratar mais recursos, mas sim treinar os já existentes para atender aos novos desafios impostos pelos requisitos do eSocial. É evidente que tal implantação tem impacto de custos de treinamento de RH, alinhamento dos processos e investimentos em TI para desenvolvimento de solução tecnológica", explica.
Mas nem todas as empresas estão tão adiantadas assim. Segundo a diretora do grupo Datamace, Nilza Machado, este processo está apenas começando. "O momento ainda é de "apropriação do conhecimento"; poucas empresas começaram a fazer o diagnóstico para poder passar para a próxima fase. O diagnóstico é o primeiro passo: é analisar e registrar o que está sendo requerido no eSocial versus as práticas da empresa. Do diagóstico nasce a segunda fase, a confecção do plano de ação. As dificuldades são tremendas. O eSocial não altera leis, mas fará cumprir as leis na íntegra", diz.
Fonte: http://www.dci.com.br/especial/mudancas-exigirao-adequacao-dos-departamentos-de-rh-id470887.html
