1. Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição)
1.1 – Plano de Contas
O plano de contas do não sofreu alteração e é o mesmo de 2013. O plano do tem que seguir as regras previstas na legislação de 31/12/2007.
1.2 – Obrigatoriedade
Estão obrigadas a transmitir o somente as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real que optaram pela não extinção do RTT em 2014, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.492, de 17 de setembro de 2014.
2. ECF (Escrituração Contábil Fiscal)
2.1 – Importação da e recuperação da.
O arquivo da não é importado para a e sim recuperado. Primeiramente, deve ser criada uma no próprio programa ou deve ser importado um arquivo da, para, aí sim, recuperar o arquivo da (recuperação de contas e saldos).
2.2 – Manual da.
O Manual de Orientação do Leiaute da (Escrituração Contábil Fiscal) está disponível para download no site do Sped em:
No Manual da consta o plano de contas referencial para o ano-calendário 2014, que será o mesmo utilizado pela.
2.3 – Assinatura
As regras previstas para assinatura da constam na “Seção 3.1.5.1.7. Registro 0930: Identificação dos Signatários da” do Manual de Orientação do Leiaute da (Escrituração Contábil Fiscal) está disponível para download no site do Sped em:
2.4 – Empresas obrigadas
As empresas obrigadas a entregar a constam na Instrução Normativa RFB no 1.422, de 19 de dezembro de 2013.
3.ECD:
3.1 – Leiaute 3.0
Conforme consta no Manual de Orientação do Leiaute da, há três tipos de leiaute:
Leiaute 1 – Seção 3.1 do Manual – utilizado para escriturações até o ano-calendário 2012.
Leiaute 2 – Seção 3.2 do Manual – utilizado para escriturações do ano-calendário 2013.
Leiaute 3 – Seção 3.3 do Manual – utilizado para escriturações do ano-calendário 2014 em diante.
Você deve utilizar o leiaute 3.0, que é obrigatório para o ano-calendário 2014. Verifique a seção 3.3 do Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil, disponível para download no site do Sped.
Por exemplo, o campo 2 do registro I010 deve ser informado com 3.00.
3.2 – Informações das demonstrações (J100 e J150):
O Sped Contábil apenas reproduz as informações prestadas pela empresa. No caso da DRE, a informação vem do registro J150. Portanto, se as receitas estão duplicadas é porque foram informadas dessa maneira no registro J150. Sugerimos que verifique tal registro e substitua a, se for o caso.
3 – ReceitanetBX:
Todos os arquivos transmitidos via Sped Contábil podem ser baixados com a utilização do programa ReceitanetBX, disponível para download no site do Sped.
4 – Empresas com Registro em Cartório:
Não há taxa a pagar e deve gerenciar o requerimento.
De acordo com a Instrução Normativa no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, as empresas registradas em cartórios estão dispensadas da autenticação para fins fiscais.
Portanto, para cumprir a obrigação acessória com a, transmita a escrituração via Sped Contábil.
Quanto aos cartórios, se houver necessidade, imprima a escrituração no programa do Sped Contábil e leve para autenticação.
Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/
