A norma em referência extinguiu, com efeitos a partir de janeiro/2014, a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis das contribuições para o PIS-Pasep e Cofins (DCide-Combustíveis).
Lembra-se que a DCide-Combustíveis visa à demonstração da pessoa jurídica que deduzia a parcela do valor pago a título de Cide-Combustíveis do montante devido relativo às contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins, nos termos dos arts. 4º e 6º da Instrução Normativa SRF nº 107/2001, revogada pela norma em referência.
(Instrução Normativa RFB nº 1.418/2013 - DOU 1 de 12.12.2013)
Fonte: Editorial IOB
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